Água em Paços de Ferreira a metade do preço: uma história mal contada (que vai acabar mal)

Uma delegação de representantes do PSD (Vereadores e membros da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira) reuniram esta quinta-feira com a Administração da empresa “Águas de Paços de Ferreira”. Desta reunião, na qual foram colocadas várias questões ao Presidente do Conselho de Administração da empresa referentes à concessão de água e saneamento no Concelho de Paços de Ferreira resultam as seguintes dúvidas que aguardamos que sejam clarificadas pelo Executivo Municipal:
  1. A 23 de Julho de 2015, numa reunião realizada na Câmara Municipal, a convite do Sr. Presidente Humberto Brito, com a presença dos Vereadores Joaquim Sousa, António Coelho e Marques Pereira e ainda com a presença do Administrador da Concessionária Águas de Paços de Ferreira Luís Vasconcelos, foram apresentados valores de referência para dois caminhos distintos que podiam levar à resolução dos problemas relacionados com o elevado preço da factura da água e saneamento no Concelho e o desequilíbrio financeiro da concessão. O valor de referência para o reequilíbrio era de 50 milhões de Euros. Para o resgate da concessão o valor (várias vezes referido) foi de 67 milhões de Euro. Em Setembro de 2015, o Partido Socialista deliberou, em reunião de Câmara, com os votos a favor do PS (e abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD) o resgate da concessão. Na sequência da reunião tida esta semana com a Concessionária, clarificou-se que, afinal, o valor total a suportar pela Autarquia não seria o valor de referência de 67 Milhões de Euros mas sim cerca de 97 Milhões de Euro, ou seja, acresceriam cerca de 30 milhões de Euro de encargos vários a suportar pela Autarquia. A questão que levantamos é: a ocultação deste valor (+/- 30 milhões de Euro) foi consciente por parte do Executivo Municipal (quebrando valores de rigor, competência e transparência que tanto apregoam) ou tinham desconhecimento do assunto, demonstrando superficialidade no tratamento de assuntos desta importância para a população do nosso concelho?
  2. O Executivo Municipal tinha conhecimento que nesse valor ocultado de cerca de 30 milhões de Euros se encontrava um swap contraído pela concessionária Aguas de Paços de Ferreira, produto derivado financeiro e que bem recentemente tantos custos trouxe ao erário público português e que, em caso de resgate, seria transferido para o balanço da Câmara Municipal de Paços de Ferreira com os riscos inerentes a um produto desta natureza?
  3. Com a solução posteriormente apresentada, o Executivo PS negociou com a Concessionária um Memorando de Entendimento, aprovado pela Assembleia Municipal a 27 de Dezembro de 2015, do qual resulta um pagamento de 50 Milhões de Euro para que a concessão atinja o reequilíbrio financeiro. Em relação a este novo processo, o PSD de Paços de Ferreira é levado a fazer as seguintes questões:
    1. Qual a razão para o Memorando de Entendimento ainda não ter sido assinado, tendo em consideração que na minuta aprovada em reunião de Executivo e em Assembleia Municipal consta a obrigatoriedade de a assinatura ocorrer num prazo de 60 dias, já largamente ultrapassado, o que demonstra um enorme desrespeito pelos membros dos órgãos eleitos pela população de Paços de Ferreira que analisaram e aprovaram este documento?
    2. Este Memorando de Entendimento foi uma mera obra de propaganda política com o objectivo de iludir a população do Concelho? O Executivo Municipal tem consciência que negociou um acordo em que do primeiro pagamento a efectuar (36 milhões de Euro), a Concessionária vai direccionar 7 milhões de Euro para fazer face a custos operacionais e 29 milhões serão direccionados directamente para os “bolsos” dos accionistas da Concessionária?
    3. O Executivo Municipal tem consciência que com a entrada em vigor do Memorando, está previsto o aumento do custo do saneamento? Por último, o PSD de Paços de Ferreira afirma com total transparência e convicção que se encontra expectante quanto ao caminho que este dossier vai seguir nas mãos do Sr. Presidente Humberto Brito e da actual maioria socialista.
Há uma certeza: O presidente Humberto Brito prepara-se para direccionar 29 milhões de Euro dos cidadãos do concelho para o bolso dos accionistas da Concessionária, contrariando todo o seu discurso do passado.