Os vereadores PSD do Executivo Municipal participaram na reunião de Câmara de 1 de abril de 2022 para analisar e votar os vários pontos que foram a discussão.

Nesta reunião, destacamos a nossa preocupação pela ausência de estudos prévios relacionados com as descentralizações de competências, na sequência da discussão do ponto 5 da ordem de trabalhos, relacionada com a proposta de delegação de competências nos agrupamentos de escolas e escola não agrupada do concelho.

Todos os dias vemos os Autarcas preocupados com o envelope financeiro disponibilizado para os municípios, por não estar a corresponder à verdadeira despesa que lhe está associada. Muitos dos municípios têm, inclusive, avançado com pedidos de prorrogação e até providências cautelares para impedir esta descentralização.

No futuro, caberá aos municípios assumir e atribuir os subsídios para a gestão corrente dos estabelecimentos de ensino e muitas outras competências. É importante lembrar ainda a carta conjunta que foi assinada pelos presidentes de Câmara do Porto e Lisboa, manifestando a sua indignação pela forma como esta transferência de competências está a ser realizada.

Assim sendo, é imperativo a realização de estudos que garantam que estas transferências não venham onerar mais as autarquias, que demonstrem os benefícios operacionais e principalmente para a população, para que esta descentralização não seja mais do que uma desresponsabilização do poder central.