A transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social que o governo avançou por Decreto-Lei (55/2020, de 12 de agosto) foi tema de debate promovido esta quinta-feira pelo PSD Paços de Ferreira. Para abordar a temática, estiveram personalidades ligadas à vida social e autárquica para esgrimir os diferentes ângulos de atuação e abordar a importância das várias instituições.
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, António Tavares, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Zélia Reis, Diretora Delegada e Mesária da Santa Casa da Misericórdia da Trofa, e Cristina Ferreira, diretora técnica nas respostas sociais da 3.ª Idade da Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, abordaram o tema nas respetivas áreas de ação e todos convergiram na ideia de que as IPSS’s são fundamentais para o bom funcionamento de um Estado social e devem trabalhar em cooperação. Por isso, entendem que a delegação de competências deve ser feita para facilitar o trabalho de quem está no terreno e é conhecedor dos reais problemas da sociedade. Municipalizar os serviços, musculando a Câmara Municipal, será uma duplicação de recursos e retirar do terreno os profissionais e instituições que compreendem e conhecem a realidade das famílias.
“A Câmara Municipal contrata técnicos e intervém em todas as áreas da ação social, cortando as pernas às instituições. Deviam estar todas a trabalhar para a comunidade porque a génese da população está na comunidade, não está no município. As IPSS têm um conhecimento diferente da realidade de quem está no município”, referiu Cristina Ferreira, depois de o autarca de Ovar se mostrar preocupado pela forma como se está a retirar autonomia às IPSS. “Não é inteligente que um presidente de Câmara não saiba utilizar a sua rede social existente. As instituições do setor social são o principal parceiro de uma autarquia. Devemos acolher as competências, dando mais importância às IPSS. Será uma oportunidade para mostrar serviço. Espero que esta descentralização não sirva para centralizar ainda mais. Devem delegar nas Juntas de Freguesia. Só quem nunca esteve na política não percebe da importância de um presidente de Junta. Há muita gente envergonhada, temos de nos antecipar e são os presidentes de Junta que estão mais próximos da população”.
António Tavares partilha da opinião de que “quem está mais próximo consegue fazer melhor e quem tentar controlar a sociedade, retirando poderes às IPSS, está a fazer uma duplicação de meios. A proximidade das pessoas deve ser a solução para os problemas e não parte do problema. Municipalizar cria uma dependência do domínio eleitoral”, lamentou, mas acrescentou que “se os serviços sociais prestados pelas IPSS e Misericórdias parassem, estaríamos perante graves problemas no apoio social”.
Zélia Reis mostrou-se preocupada com a forma como se está a processar a delegação de competências e teme que se torne num ciclo vicioso, ficando a ideia deturpada sobre a pobreza existente. “A Ação social não é atribuir esmolas, implica um envolvimento sério pela pessoa pobre. Não pensem que todos os pobres de aproveitam do sistema. Há muitos que sofrem e merecem uma oportunidade. As pessoas têm direito a projetos de vida. E isto não é dar esmola”, considerou, lembrando que “o respeito pelo princípio da subsidiariedade deverá ser acautelado pelo poder local, através da manutenção dos acordos e protocolos existentes, dando continuidade à tradição de parceria e trabalho em rede entre estes dois sectores: público e social”.
Por fim, Alexandre Costa, presidente do PSD Paços de Ferreira referiu a diferença entre as ideologias: o PS “tem uma atuação mais centralista, de pouco autonomia, com dificuldades em delegar, enquanto o PSD encontra na partilha entre as associações e instituições o melhor caminho para um verdadeiro trabalho em rede”, criticando depois a justificação da autarquia pacense para querer assumir a pasta social: “Não se deve ter uma Câmara mais musculada, mas sim toda a rede social e esta pode ser uma oportunidade. É preocupante a falta de diálogo. Somos a favor da descentralização, mas há um risco muito grande de descentralizar, centralizando. Devemos descentralizar envolvendo as instituições”, concluiu.
Paços de Ferreira, 29 de abril de 2022
A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira