Concidadãos não estão a ser informados sobre consulta pública do PDM

Categoria: PSD Paços de Ferreira

Foi publicado em Diário da República de 7 de outubro de 2021 a deliberação da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Paços de Ferreira. Foi ainda deliberado que a partir da data da publicação do anúncio estaria aberto um período de discussão de 30 dias, destinado à “formulação de sugestões e à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de revisão do Plano”, conforme se pode ler em Diário da República, aviso n.º 18964/2021, de 7 de outubro.

Ora, todo e qualquer cidadão deveria ser informado e ter acesso à documentação referente ao processo de revisão do PDM de Paços de Ferreira desde o passado dia 7 de outubro, mas, lamentavelmente, tal informação para consulta não está disponível no site nem no Facebook da Câmara Municipal, assim como não foi divulgado na comunicação social local, conforme indicação mencionada em Diário da República.

Como se não bastasse esta falta de divulgação, os documentos que deveriam estar disponíveis na Câmara desde o dia 7, apenas ficaram disponíveis ontem, dia 21 de outubro.

O PSD Paços de Ferreira lamenta que para um documento tão importante como o PDM para o futuro do nosso concelho, não esteja a merecer por parte do atual executivo do Partido Socialista a importância que ele tem.

Este documento é uma oportunidade para salvaguardar questões importantes para o futuro do nosso concelho, em especial questões de sustentabilidade ambiental, a mobilidade e a preservação do nosso tecido económico.

O atraso na disponibilização da documentação condicionou gravemente o acesso ao processo, que estará disponível para consulta pública apenas até ao próximo dia 8 de novembro, ou seja, duas semanas para consulta, o que fica mais uma vez preterida a democracia e a participação dos nossos concidadãos.

Esperamos que esta falta de informação e de divulgação seja rapidamente corrigida para não ficar no ar a ideia de que existem outros interesses.

Assim, o PSD Paços de Ferreira apela a todos aqueles que possam contribuir para este documento, que consultem o mesmo na Câmara Municipal e que apresentem sugestões.

Paços de Ferreira, 22 de outubro de 2021

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira