Desde 2009, o PS, liderado pelo atual presidente da Câmara, prometeu sucessivas vezes a remunicipalização da gestão da água e do saneamento, criando falsas expetativas nos pacenses. Durante anos, garantiram que trariam este serviço de volta para o município, defendendo-o dos abusos da concessionária. O que temos agora? Um contrato prolongado por mais 15 anos, até 2054, oferecido à concessionária, contrariando todas as promessas eleitorais.
O percurso da maioria socialista foi sempre errado. Enquanto faziam crer às pessoas que estavam contra a concessionária e fingiam um conflito, tomaram, em aparente conluio com a concessionária, várias decisões irresponsáveis e ilegais, que culminaram numa condenação de 70 milhões de euros.
Mais recentemente, em 2022, para tentar disfarçar a irresponsabilidade e a ilegalidade cometidas, que levaram à condenação da Câmara Municipal pelo Tribunal Arbitral no pagamento à concessionária de 70 milhões, a maioria socialista voltou a fingir que ia instaurar uma ação judicial contra a concessionária, alegando que não estava a cumprir o contrato. Mas, na verdade, mais uma vez, em aparente conluio com a concessionária, estavam a negociar nas costas de toda a gente o acordo de prolongamento do prazo da concessão.
A nossa oposição a este acordo não se limita apenas à traição política do PS, mas em especial ao conteúdo do próprio acordo, que consideramos ser mais um embuste e que trai o nosso concelho.
Este acordo não elimina os potenciais desequilíbrios financeiros futuros, deixando o município exposto a pedidos de compensações que podem continuar a onerar os pacenses. Além disso, não garante uma adequada gestão e preservação da rede de água e saneamento, o que poderá resultar numa infraestrutura obsoleta e degradada no futuro. A posição do PSD está totalmente alinhada com as preocupações levantadas pela ERSAR, que, ao longo dos anos, emitiu vários pareceres destacando as lacunas e ilegalidades no processo. A ERSAR voltou a sublinhar que este acordo não protege adequadamente o município e os seus cidadãos, deixando-nos expostos a incertezas e riscos.
Perdemos uma oportunidade histórica de municipalizar este serviço, como já o fizeram vários municípios em Portugal. Mas não. Escolheram trair o concelho, assinando um acordo que amarra o futuro de Paços de Ferreira à concessionária por mais uma década e meia.
Para o PSD, entendemos que o contrato precisava de ser ajustado, que as premissas previstas como crescimento da população e consumo, que vieram a se verificar desajustadas, bem como na TIR, tinham que ser renegociadas com seriedade e não com afronta. Foram ainda apontados outros caminhos, como a entrada da Câmara Municipal no capital da concessionária e, até mesmo a municipalização. Mas é evidente que este teria que ser um caminho trilhado assente em princípios de transparência negocial e envolvendo todos. Contudo, o caminho escolhido não foi esse, aliás o PSD apenas tem sido chamado a votar decisões já tomadas, o que contraria claramente os interesses do município.
Esta decisão revela a total falta de legitimidade política do Partido Socialista para prolongar o contrato. Durante anos, apregoaram e prometeram exatamente o oposto daquilo que agora decidem. O PS enganou os cidadãos com promessas de remunicipalização e de defesa dos interesses públicos, apenas para tomar uma decisão que vai contra tudo o que prometeram. O movimento M6N, que de 2009 a 2013 serviu como a bengala do PS nas manifestações contra as Águas de Paços de Ferreira, demonstrou que não era mais do que um movimento político com ambições de poder. O seu silêncio de hoje manifesta a traição não só do PS, mas também deste movimento, que enganou e abandonou os milhares de pessoas que os apoiaram.
O PSD de Paços de Ferreira não aceita este acordo e a falta de consistência e seriedade políticas do Partido Socialista ao longo deste processo. O concelho foi enganado e traído, e este será o legado que o PS deixará para as próximas gerações.
É tempo de lutar para que o futuro do concelho seja gerido com seriedade, transparência e em defesa dos interesses dos pacenses.